Responsabilidade Civil - Advogado

Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o oficio.

O advogado está obrigado a usar de sua diligencia e capacidade profissional na defesa da causa, mas não se obriga pelo resultado, que sempre e falível e sujeito as vicissitudes intrínsecas ao processo.

Em síntese, o advogado deve responder por erros de fato e de direito cometidos no desempenho do mandato. O exame da gravidade dependera do caso analisado. Erros crassos como perda de prazo para contestar ou recorrer são evidenciáveis objetivamente.

É dever do advogado encontrar soluções adequadas para as questões que lhe apresentam,; quanto ao dever de indenizar, cumpre que no caso concreto se examine se o prejuízo causado pela conduta omissiva ou comissiva do advogado é certo, isto é, se com sua atividade, o cliente sofreu um prejuízo que não ocorreria com atuação da generalidade de profissionais da área.


O advogado deve informar o cliente de todos os percalços e possibilidades que a causa traz e das conveniências e inconveniências das medidas judiciais a serem propostas. Essa informação deve ser progressiva, à medida que o caso se desenvolva.

O advogado, ao aceitar a causa, assume também a responsabilidade pelas providencias preliminares, inclusive preservação de direitos para evitar a prescrição: “O advogado que, por comprovada negligencia, não cumpre as obrigações assumidas em contrato de mandato judicial, deixando prescrever o direito de seu constituinte a perceber prestações devidas, tem o dever de indenizar o dano causado em face de sua conduta culposa”.

Não olvidemos também que o advogado, tal como os demais profissionais liberais, sujeitam-se ao crivo disciplinar de sua corporação, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e ao respectivo Código de Ética.




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